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Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC

STF aceita denúncia contra o senador Eduardo Azeredo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro

TJ/MG - Universidade indeniza por mudar curso

TJ/SP empossa dois novos desembargadores

TJ/RJ - Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra

TJ/ES elege por unanimidade a nova mesa diretora para o biênio 2010/2011

SDI-2 do TST - Banco pagará mais de R$ 3 milhões a trabalhador dispensado às vésperas de conquistar estabilidade

2ª seção do STJ - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves

5ª turma do TST - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada

2ª turma do STJ - Entrega de faturas é monopólio da ECT

Max Fontes é reeleito presidente da "Harvard Law School Association of Brazil"

OAB/SP vai ingressar com ADIn no Supremo contra Pec dos Precatórios

IASP comemora 135 anos

TRT da 15ª região atende pleito da OAB/SP sobre greve

5ª turma do STJ - Anulada decisão de câmara Criminal do TJ/SP formada por juízes convocados

Eleita nova mesa diretora do TJ/PE

Semana Nacional da Conciliação do CNJ promove acordos em todo o país a partir de segunda-feira, 7/12

Pedido de vista adia, pela segunda vez, julgamento de RE que discute incidência de ICMS em operação de leasing no STF

Tiago Asfor lança na Esmec livro sobre "Antecipação dos Efeitos da Tutela"

TRF da 1ª região - Não é abusivo negar vista de processo administrativo a contribuinte quando ainda não finalizado